Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia

O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta

Ela firmou contrato com loja para comprar uma geladeira não tendo condições de ler e compreender o contrato

TRE/BA confirma sentença de Juízo Zonal e condena Mário Kertész por propaganda eleitoral antecipada

Decisão da Justiça Eleitoral é resultado de ação proposta a partir de uma das diversas representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

TJ ingressa com representação contra ACM

Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de furto. Abordagem indevida a cliente.

Recurso conhecido e não provido.

Lei cria quatro universidades federais

Juntas, as quatro instituições terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

TSE multa Dilma Rousseff e diretório do PT/BA por propaganda eleitoral antecipada

Ministro do STJ impôs multa no valor de R$ 7,5 mil ao diretório estadual do PT/BA e de R$ 5 mil à então pré-candidata do PT Dilma Rousseff

ICMS deve incidir apenas sobre atividade-fim da TIM Nordeste

Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim.

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Aprovada em concurso consegue ser nomeada sem apresentação do diploma

Ministro afirmou que atrasos de ordem burocrática não podem inviabilizar um direito e concedeu posse do cargo público a professora